NOTA DE ESCLARECIMENTO

A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pela autoridade competente, COMUNICA que:

Considerando o enfrentamento da emergência sanitária decorrente da Infecção Humana provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), reconhecida como pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Municipal nº 14.189/2020 e o Decreto Estadual nº 15.391/2020 que dispõem sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para a prevenção do contágio do vírus no território sul-mato-grossense e enfrentamento da emergência em saúde pública

Considerando as recomendações do poder público e das autoridades de saúde para avaliar a possibilidade de cancelar ou adiar a realização de eventos com muitas pessoas, visando conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos empregados e demais colaboradores;

Considerando os altos índices de propagação da Covid-19 e a alta ocupação de leitos clínicos e UTIs no âmbito de Mato Grosso do Sul, conforme constatado nos boletins diários da SES – Secretaria Estadual de Saúde e dos hospitais de Mato Grosso do Sul, que impõem a necessidade de se intensificar e reforçar à população que respeite o isolamento social.

Considerando que o Decreto Municipal nº 14.219/2020 estabeleceu medidas excepcionais, de caráter temporário possibilitando a retomada do setor de construção civil, mediante rigorosas regras a partir 30/03/2020 na cidade de Campo Grande;

Considerando que a MSGÁS, comprometida com seus objetivos institucionais, metas e obrigações comerciais e regulatórias de captação, contratação e atendimento de clientes/usuários, dará prosseguimento as obras de expansão, ligação/interligação em Campo Grande e Três Lagoas, desde que se atenda ao Plano de Biossegurança elaborado pela MSGÁS e pelas contratadas conforme entendimento do Comitê de Crise Covid-19, bem como aos Decretos Municipal e Estadual aplicáveis à matéria;

Considerando o protocolo (Diretriz de Segurança), aprovado pela Diretoria Executiva da MSGÁS, que estabelece um conjunto de ações e regras nas atividades da Companhia, nos locais de trabalho e nas interrelações com terceiros, visando conter a propagação de infecção e transmissão do novo coronavírus e preservar a saúde dos empregados e demais colaboradores, destacando-se dentre as medidas: o uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura e higienização das mãos e sapatos para ingresso no prédio da Cia., distanciamento social, trabalho remoto, proibição de aglomerações, proibição de acesso de pessoas estranhas ao interior da empresa salvo em casos excepcionais, com a devida autorização da MSGÁS;

As empresas interessadas poderão participar da licitação sem representante presencial, encaminhando os envelopes contendo a documentação necessária, via correios/transportadora/ou outro meio de transporte-entrega, sendo garantida a participação remota na sessão virtual (via sala Teams), inclusive com fase de lances/negociação, por meio de convite/link que será disponibilizado pela Comissão de Licitação ou Pregão, sendo necessário que o licitante informe o endereço eletrônico (do representante que participará da sessão virtual) no envelope em que encaminhar a documentação, conforme modelo previsto no Edital.

A Comissão esclarece ainda que com fundamento nos deveres de diligência, saneamento e de negociação, consoante os permissivos contidos nos itens do instrumento convocatório, poderá contatar, para fins de diligências e negociações que se fizerem necessárias, via fone/e-mail, as empresas que participarem remotamente, fazendo constar em ata todos os atos assim considerados.

Campo Grande, 21 de agosto de 2020.

Xerxes Flamarion Sabino

Presidente da Comissão de Licitação e de Pregão/MSGÁS

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